Documento Legal Oficial

TERMOS & PRIVACIDADE

Informação clara sobre a utilização do Acorda Portugal e sobre a forma como os teus dados são tratados.

Última atualização: 15 de agosto de 202615 Secções EstruturadasConforme RGPD (UE 2016/679)
Esta página reúne os Termos de Utilização e a Política de Privacidade do Acorda Portugal num único documento, organizado de forma simples, transparente e sem linguagem jurídica desnecessariamente complexa.
SECÇÃO 01O propósito do Acorda Portugal e a aceitação das condições

01. Termos de Utilização

Bem-vindo ao Acorda Portugal: Desafio Nacional (disponível em acordaportugal.pt e aplicação móvel). A nossa plataforma é um jogo interativo de perguntas e respostas dedicado ao conhecimento, cultura, história, geografia, desporto, gastronomia e património de Portugal.

O acesso, registo de conta e participação em qualquer modo de jogo pressupõem a leitura e aceitação integral destes Termos & Privacidade. Se não concordares com algum ponto, deves interromper o uso da aplicação.

Fins Estritamente Pessoais e Educativos

O serviço destina-se a fins lúdicos, culturais e recreativos individuais. É proibido qualquer uso comercial não autorizado ou exploração indevida da plataforma.

SECÇÃO 02Criação, utilização e proteção das tuas credenciais

02. A tua conta

Para guardar o teu progresso, subir de nível, acumular Pontos de Experiência (XP), receber recompensas diárias e representar o teu distrito nos rankings nacionais, é necessário criar uma conta através de autenticação Google ou e-mail.

  • Responsabilidade: És o único responsável pela guarda da tua palavra-passe e por todas as atividades efetuadas através da tua conta.
  • Acesso indevido: Se suspeitares de qualquer utilização não autorizada, deves alterar a tua palavra-passe e avisar imediatamente o suporte.
  • Uma conta por jogador: A criação abusiva de múltiplas contas para adulterar rankings ou recompensas não é permitida.
SECÇÃO 03Espírito desportivo, jogo limpo e condutas proibidas

03. Regras de utilização

O Acorda Portugal baseia-se no fair-play e no respeito entre todos os participantes. Esperamos que todos joguem de forma honesta e cordial.

Práticas Estritamente Proibidas

  • Uso de bots, automações, scripts ou extensões para responder ou obter vantagem desleal;
  • Modificação de código do jogo, exploração de vulnerabilidades (exploits) ou adulteração de dados de rede;
  • Nomes de utilizador, fotografias de perfil ou mensagens ofensivas, injuriosas, racistas ou discriminatórias;
  • Tentativas de usurpação de identidade de outros jogadores ou de elementos da equipa.

A infração destas regras pode originar a anulação de pontuações fraudulentas, suspensão preventiva ou cancelamento definitivo da conta sem aviso prévio.

SECÇÃO 04Sugestões de perguntas, reporte de gralhas e feedback

04. Conteúdo enviado pelos utilizadores

A comunidade do Acorda Portugal é convidada a sugerir novas perguntas culturais, reportar eventuais gralhas em questões existentes e partilhar sugestões de melhoria.

  • Licença de utilização: Ao submeteres perguntas, reportes ou sugestões, concedes ao Acorda Portugal uma licença gratuita e não exclusiva para rever, adaptar e integrar esse conteúdo no jogo.
  • Originalidade e respeito: Comprometes-te a não enviar conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros sem autorização, nem conteúdos ofensivos ou falsos.
SECÇÃO 05Cálculo de pontos, patamares de nível e justiça nos rankings

05. Jogo, XP e progresso

Os questionários do Acorda Portugal funcionam com cronómetros por pergunta, precisão de respostas e rondas por categorias.

  • Pontos de Experiência (XP): São atribuídos unicamente através da participação legítima nos desafios, duelos e missões do jogo.
  • Classificações: As tabelas nacional, distrital e por categoria refletem o mérito dos jogadores. A equipa reserva-se o direito de calibrar ou anular pontuações afetadas por erros de sistema ou comportamento desleal para salvaguardar a integridade de todos.
SECÇÃO 06Duelos 1v1 em direto, emparelhamento e requisitos de rede

06. Multiplayer e funcionalidades online

Nos Duelos 1v1 e modos competitivos em direto, jogas em tempo real contra outros participantes emparelhados pelo sistema.

Ligação à Internet

Uma ligação estável é fundamental. Falhas de conectividade ou encerramento da app durante uma partida em curso podem ser contabilizados como abandono/derrota.

Interação Saudável

O envio de provocações ou emotes autorizados no jogo deve respeitar o espírito lúdico. O assédio repetido ou tentativas de bloqueio intencional de partidas não são tolerados.

SECÇÃO 07A moeda virtual oficial, ajudas cosméticas e ausência de valor real

07. Compras e Acordas

As Acordas (€ Acorda) são a moeda virtual oficial do jogo. São utilizadas para desbloquear utilidades e ajudas (como o 50/50 ou Congelar Tempo) e itens cosméticos de personalização (avatares, molduras de perfil, títulos de honra e arenas visuais).

Regras e Condições Reais das Acordas

  • Como obter: Podes ganhar Acordas ao subir de nível, cumprir missões e participar em eventos, ou opcionalmente adquirir pacotes na Loja Oficial (via Google Play In-App Billing ou Stripe).
  • Natureza exclusivamente virtual: As Acordas não são euros reais, não têm valor fiduciário fora do jogo e não podem ser convertidas em dinheiro real nem transferidas entre utilizadores.
  • Política de aquisição: As compras de itens cosméticos ou moedas virtuais são definitivas logo que os bens digitais são creditados na tua conta, sem direito a reembolso exceto nas situações imperativas previstas na lei de defesa do consumidor.
Parte II: Privacidade & RGPD

Privacidade e Proteção de Dados

A partir deste ponto detalhamos como os teus dados são protegidos, armazenados e geridos.

SECÇÃO 08O nosso compromisso com a transparência e conformidade com o RGPD

08. Privacidade e Proteção de Dados

Proteção e RGPD: O tratamento de dados pessoais no Acorda Portugal é realizado em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).

O responsável pelo tratamento dos dados é a equipa do Acorda Portugal. O nosso compromisso é simples: recolher apenas o estritamente necessário para que possas desfrutar do jogo, guardar as tuas partidas e competir de forma justa com a comunidade.

Não recolhemos dados desnecessários, não realizamos rastreamento intrusivo e não vendemos os teus dados a terceiros. O contacto oficial para privacidade e dados é: suporte@acordaportugal.pt.

SECÇÃO 09Identificação transparente de cada informação tratada

09. Dados que recolhemos

Separamos as informações recolhidas em quatro categorias objetivas para que saibas exatamente o que existe sobre a tua conta:

1. Dados de Autenticação e Conta

Endereço de e-mail, nome de utilizador público, fotografia de perfil do Google (se autenticado via Google) e identificador único de conta (UID) gerado pelo Firebase Authentication.

2. Dados de Jogo e Estatísticas

Distrito de representação escolhido, saldo de moedas virtuais (€ Acorda), nível de jogador, histórico de XP, conquistas alcançadas, títulos cosméticos desbloqueados e estatísticas de vitórias/derrotas nos questionários e duelos.

3. Preferências Locais e Dados Técnicos

Armazenamento no dispositivo (localStorage) para memorizar preferências essenciais: volume do som, efeitos sonoros ligados/desligados, tema visual e estado de sessão, sem rastreamento de terceiros.

4. Dados de Pagamento (Quando Aplicável)

Em compras in-app na Loja Oficial, a transação é processada diretamente pelas plataformas certificadas (Google Play In-App Billing ou Stripe). O Acorda Portugal nunca tem acesso nem armazena os números do teu cartão de crédito ou dados bancários.

SECÇÃO 10As finalidades legítimas para as quais tratamos as tuas informações

10. Como utilizamos os dados

Todas as informações recolhidas destinam-se exclusivamente a disponibilizar e melhorar o jogo:

  • Autenticação e Sessão: Manter a tua conta segura e a sessão ativa entre visitas e dispositivos.
  • Progresso na Cloud: Guardar o teu nível, moedas, itens e conquistas de forma segura na base de dados.
  • Rankings e Competição: Apresentar a tabela classificativa do país e de cada distrito com base no mérito real.
  • Prevenção de Fraude: Assegurar que nenhum jogador utiliza métodos fraudulentos ou prejudica a comunidade.
  • Apoio ao Utilizador: Responder a pedidos de suporte, esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas técnicos reportados.
SECÇÃO 11Infraestrutura técnica e medidas de proteção aplicadas

11. Armazenamento e segurança

Levamos a segurança das tuas informações muito a sério e recorremos a fornecedores líderes de infraestrutura na nuvem:

Google Cloud & Firebase

Os dados de perfil e jogo estão alojados em bases de dados geridas pelo Google Firebase Firestore, em centros de dados localizados no espaço da União Europeia.

Encriptação em Trânsito (HTTPS / TLS)

Todas as comunicações entre a aplicação no teu telemóvel ou navegador e os nossos servidores são protegidas por encriptação de ponta a ponta através de protocolos SSL/TLS.

Regras de Segurança Estritas (Firestore Security Rules)

A aplicação impõe regras rigorosas de autenticação e autorização ao nível da base de dados, garantindo que nenhum utilizador possa alterar saldos, pontuações ou dados privados de outros utilizadores.

SECÇÃO 12Os teus direitos fundamentais ao abrigo do RGPD e como exercê-los

12. Direitos do utilizador

Enquanto utilizador residente no Espaço Económico Europeu, tens plenos direitos sobre as tuas informações pessoais:

Direito de Acesso

Podes saber que informações temos registadas sobre a tua conta a qualquer momento.

Direito de Retificação

Podes editar ou corrigir o teu nome público, foto ou distrito diretamente nas definições do teu perfil.

Direito ao Apagamento

Podes solicitar a eliminação imediata e irreversível da tua conta e de todos os dados associados.

Direito à Portabilidade

Podes solicitar uma cópia estruturada dos teus dados de jogador mediante pedido por e-mail.

Para exercer qualquer um destes direitos por escrito, contacta-nos em: suporte@acordaportugal.pt.

SECÇÃO 13O processo real de auto-eliminação e remoção de dados

13. Eliminação da conta

Acreditamos que deves ter controlo total sobre a tua presença no jogo. No Acorda Portugal, a eliminação de conta não requer processos burocráticos: podes executá-la de forma autónoma diretamente na aplicação.

Como Eliminar a Conta na Aplicação
  1. Inicia sessão e acede ao teu Perfil ou Definições (/perfil);
  2. Desce até à secção Eliminar Conta e clica no botão de confirmação;
  3. Por motivos de segurança, confirma a tua palavra-passe ou reautentica a tua conta Google.
O Que Acontece Aos Teus Dados (Efeito Imediato e Irreversível)
  • O teu registo de utilizador na base de dados é permanentemente apagado;
  • O teu perfil público é removido dos rankings nacionais e distritais;
  • O teu saldo de Acordas e itens cosméticos são destruídos;
  • A tua conta no Firebase Authentication é eliminada em definitivo;
  • O armazenamento local e as caches do teu dispositivo são limpos;
  • És reencaminhado para a confirmação em /conta-eliminada.
SECÇÃO 14Comunicação de novidades, atualizações de regras e transparência

14. Alterações aos Termos & Privacidade

À medida que adicionamos novos modos de jogo, eventos culturais e melhorias técnicas, estes Termos & Privacidade podem ser revistos para refletir com exatidão o funcionamento da plataforma.

  • Data de atualização: Todas as alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página, identificada pela data de revisão no topo.
  • Avisos importantes: Em caso de atualizações de grande impacto, apresentaremos um aviso visível na aplicação. A continuidade na utilização do jogo pressupõe a aceitação da versão atualizada.
SECÇÃO 15Canais oficiais para esclarecimento de dúvidas e suporte

15. Contacto

Se tiveres qualquer dúvida sobre a utilização do Acorda Portugal, sobre estes termos ou sobre como os teus dados são protegidos, fala connosco através dos nossos canais oficiais:

Transparência, Confiança e Respeito

O Acorda Portugal foi desenhado para celebrar o conhecimento de todo o país num ambiente saudável, seguro e transparente. Dúvidas ou sugestões? Envia mensagem para suporte@acordaportugal.pt.

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